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PL 6470/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4956/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 24/11/2009
Ementa
Dispõe sobre a promoção das condições de acessibilidade nos estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Indexação
Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, educação básica, educação superior, comprovação, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), construção, arquitetura,  acessibilidade, aluno, professor, servidor, empregado, pessoa portadora de deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, obtenção, autorização, abertura, renovação, funcionamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 6470/2009 (5)
PL 577/2011; PL 1417/2011; PL 3512/2012 (1), PL 4776/2012; PL 7665/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
26/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4956/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67973 COL 01.
14/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-577/2011.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1417/2011.
10/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3512/2012.
DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 01.
18/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7665/2014.
Apense-se a este(a) o(a) PL-7665/2014.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6470/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2009 Apense-se à(ao) PL-4956/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).