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EMR 1 CCJC => PL 1444/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1444/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 24/11/2009
Ementa
Suprimam-se os arts. 1º e 2º do projeto em epígrafe, renumerando-se os artigos seguintes
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Tramitação
Data Andamento
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja