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EMR 1 CCJC => PL 4253/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4253/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 24/11/2009
Ementa
Suprima-se o parágrafo único do art. 1º do projeto em epígrafe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Tramitação
Data Andamento
24/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja