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EMR 1 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 316/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CEIC => PL 316/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Maluf - PP/SP 23/11/2009
Ementa
No inciso II do art. 3º da proposição, substituam-se as expressões "R$ 1.000,00 (mil reais)" e "R$ 10.000,00 (dez mil reais)" por "mil" e "dez mil reais" respectivamente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf
Tramitação
Data Andamento
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf