SBT 1 CE => PL 5559/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5559/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

23/11/2009

Ementa

Estabelece que os programas de fomento, apoio e incentivo à cultura, empreendidos pela administração federal, possam se estender a atividades e projetos que objetivem o desenvolvimento do Turismo Receptivo Brasileiro, nos termos desta Lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Mauro Benevides

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Mauro Benevides