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PL 6460/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4568/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Trindade - PR/BA 19/11/2009
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias  o direito à percepção de adicional de insalubridade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2009 Apense-se à(ao) PL-4568/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA).
26/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4568/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67966 COL 02.
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
27/10/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 28/10/11 PÁG 59223 COL 02.
31/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 7.495/06, principal, em face do arquivamento deste.