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REQ 5917/2009 => PL 5327/2009

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5327/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Molling - PP/RS

19/11/2009

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 141, do Regimento Interno, que o PL 5327/2009, que Torna título executivo decisão de órgãos de defesa do consumidor, tramite, também, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por tratar-se de tema pertinente à área econômica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

15/12/2009

Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 5.327/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. DCD de 16/12/09 PAG 71345 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 5.327/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. DCD de 16/12/09 PAG 71345 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento  Nº 5917/2009, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que requer  nos termos do art. 141, do Regimento Interno, que o PL 5327/2009, que Torna título executivo decisão de órgãos de defesa do consumidor, tramite, também, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por tratar-se de tema pertinente à área econômica.

15/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 5.327/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. DCD de 16/12/09 PAG 71345 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

15/12/2009

Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 5.327/09 não se inscreve na competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. DCD de 16/12/09 PAG 71345 COL 02.