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PL 6455/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edmar Moreira - PR/MG |
19/11/2009 |
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Ementa |
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Estabelece obrigação para a venda de passagens de transporte coletivo interestadual. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, empresa de transporte rodoviário, transporte coletivo interestadual, ônibus, recebimento, cartão de crédito, cartão de débito, pagamento, passagem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). |
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09/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71071 COL 01. |
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14/12/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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16/12/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA) |
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17/12/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2009) |
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09/02/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela rejeição. |
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16/06/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29301 COL 02, Letra A. |
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01/07/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE) |
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02/07/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) |
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14/07/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Leo Alcântara (PR-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação. |
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08/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Designada Relatora Substituta, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA) |
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08/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação. |
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08/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição. |
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08/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor do Relator, PRV1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno |
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• |
Parecer Vencedor do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição. |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno |
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08/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno contra os votos dos Deputados Claudio Cajado e Tonha Magalhães. O parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães, passou a constituir Voto em Separado. |
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 17/12/10, PÁG 52695 COL 01, Letra B. |
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17/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2010). |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6455/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6455/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CDC => PL 6455/2009 |
Voto em Separado |
01/12/2010 |
Leo Alcântara |
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Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CDC => PL 6455/2009 |
Parecer de Comissão |
08/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Claudio Cajado e Tonha Magalhães..
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição. |
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PRV 1 CDC => PL 6455/2009 |
Parecer Vencedor |
08/12/2010 |
Celso Russomanno |
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Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição. |
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VTS 2 CDC => PL 6455/2009 |
Voto em Separado |
08/12/2010 |
Tonha Magalhães |
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Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 6455/2009 |
Parecer do Relator |
17/05/2010 |
Lúcio Vale |
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Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela rejeição. |
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PAR 1 CVT => PL 6455/2009 |
Parecer de Comissão |
16/06/2010 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela rejeição. |
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