PL 6454/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3876/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PR/MG

19/11/2009

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção técnica de segurança veicular e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, inspeção de segurança veicular, veículo automotor, produto importado, veículo novo, veículo usado, controle, emissão, gás, produto poluente, prevenção, acidente de trânsito, controle, normas, segurança, competência, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), expedição, certificado, licenciamento, fixação, tabela, valor, pagamento, serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/2009

Apense-se à(ao) PL-3876/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG).

26/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3876/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

01/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67963 COL 01.

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6454/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/11/2009

Apense-se à(ao) PL-3876/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária