Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
| PAR 1 CDC => PL 2741/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2741/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 18/11/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Nechar.. Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/11/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/11/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||