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PL 6451/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1350/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliene Lima - PP/MT 19/11/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição da quantidade de açúcar nos rótulos dos refrigerantes, sucos e bebidas similares, bem como de alerta sobre riscos do consumo em excesso desse produto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2009 Apense-se à(ao) PL-1350/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 6451/2009 (1)
PL 1640/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).
03/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1350/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/09 PAG 69330 COL 02.
04/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-190/2011.
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1640/2011.
02/01/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1350/2007
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.