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PL 6444/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fábio Faria - PMN/RN |
18/11/2009 |
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Ementa |
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Altera dispositivos da Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Fixa em meio por cento dos recursos arrecadados pela Timemania para o Fundo Nacional de Combate ao Câncer. Altera a Lei nº 11.345, de 2006. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Timemania, fixação, percentual, concurso de prognóstico, destinação, Fundo Nacional de Combate ao Câncer, tratamento médico, pesquisa, hospital, fundação, combate, câncer, exigência, convênio, (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). DCD de 19/11/09 PAG 64942 COL 01. |
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26/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67960 COL 01. |
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02/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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03/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-6445/2009. |
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12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
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17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) |
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06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). |
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Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 6445/2009, apensado. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 372/2011, pelo Dep. Fábio Faria, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-372/2011. |
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10/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8222/2013, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.444, de 2009, que "altera dispositivos da Lei nº 11.505, de 18 de junho de 2007, e dá outras providências"". |
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16/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL 6444/2009 , em razão do deferimento do Requerimento n. 8222/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.444/2009, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 6.445/2009, que se encontrava apensado àquela proposição, às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 6.445/2009: À CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]”. |
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06/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6444/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/11/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6444/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 6444/2009 |
Parecer do Relator |
22/06/2010 |
José Linhares |
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Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 6445/2009, apensado. |
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PL 6444/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 372/2011 => PL 1029/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Fábio Faria |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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REQ 8222/2013 => PL 6444/2009 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
10/07/2013 |
Fábio Faria |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.444, de 2009, que "altera dispositivos da Lei nº 11.505, de 18 de junho de 2007, e dá outras providências". |
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