REQ 5909/2009 => PL 982/2007

Requerimento de Reconstituição de proposição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 982/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

18/11/2009

Ementa

Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 982, de 2007, que "determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/2009

DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº 982, de 2007. Publique-se.

DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº 982, de 2007. Publique-se.
DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5909/2009, pela Comissão de Constituição e Justiça, que requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 982, de 2007, que "determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido." DCD de 19/11/09 PAG 64941 COL 01.

26/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº 982, de 2007. Publique-se.

DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5909/2009 => PL 982/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/11/2009

DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº 982, de 2007. Publique-se.

DCD 27/11/09 PAG 67268 COL 01.