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VTS 1 CDC => PL 2903/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2903/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 18/11/2009
Ementa
Altera artigos da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Tramitação
Data Andamento
18/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno