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SUG 181/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7620/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Eduardo Banks 17/11/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que disciplina o Registro de Obras Intelectuais, com o objetivo de tornar gratuitos os serviços de registro previstos nesse diploma legal.
Indexação
Sugestão, alteração, Lei dos Direitos Autorais, gratuidade, registro, traslado, produção intelectual, aplicação, Código Penal, crime, concussão, exigência, pagamento, cobrança, serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 181/2009 CLP, da Associação Eduardo Banks, que "sugere Projeto de Lei para alterar o artigo 20 da Lei n. 9.610/1998, que disciplina o Registro de Obras Intelectuais, com o objetivo de tornar gratuitos os serviços de registro previstos nesse diploma legal."
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
09/06/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
07/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7620/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências', a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 181/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 181/2009 CLP Parecer do Relator 09/06/2010 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 181/2009 CLP Parecer de Comissão 07/07/2010 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.