SUG 179/2009 CLP

Sugestão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Associação Eduardo Banks

17/11/2009

Ementa

Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), relativos aos ritos da instrução criminal, aos procedimentos nos Juizados Especiais Criminais e ao processo e julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações nos Tribunais e nas Turmas Recursais de Juízes de Primeiro Grau, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 552, de 1969, da Lei nº 9.099, de 1995, da Lei nº 9.605, de 1998, da Lei nº 9.839, de 1999, da Lei nº 10.445, de 2002, da Lei nº 10.741, de 2003, da Lei nº 11.340, de 2006, e da Lei nº 11.719, de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2011

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data