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REQ 5899/2009 => PL 6171/2009 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 6171/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edson Duarte - PV/BA |
17/11/2009 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 6171/2009, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/11/2009 |
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.336/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário(. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.336/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário(. Publique-se. Oficie-se.
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 5899/2009, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 6171/2009, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição." |
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24/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.336/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário(. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 5899/2009 => PL 6171/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/11/2009 |
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.336/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário(. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 02. |
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