VTS 1 CME => PL 6979/2002

Voto em Separado

Acessória de:

PL 6979/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcio Junqueira - DEM/RR

17/11/2009

Ementa

Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidrelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira