| REQ 5894/2009 => PL 6325/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desapensação | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6325/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Márcio França - PSB/SP | 17/11/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6325, de 2009, dos autos do Projeto de Lei n.° 4548, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2009 | Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 6.325/09 do PL n. 4.548/98, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre condutas lesivas à fauna, especificamente a tipificação da conduta de submeter animais a trabalho excessivo. Oficie-se. Publique-se. DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 6.325/09 do PL n. 4.548/98, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre condutas lesivas à fauna, especificamente a tipificação da conduta de submeter animais a trabalho excessivo. Oficie-se. Publique-se. DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5894/2009, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6325, de 2009, dos autos do Projeto de Lei n.° 4548, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 6.325/09 do PL n. 4.548/98, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre condutas lesivas à fauna, especificamente a tipificação da conduta de submeter animais a trabalho excessivo. Oficie-se. Publique-se. DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 02. |
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