| REQ 5886/2009 => PL 6239/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6239/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 17/11/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Com base no inciso XX, do art. 41 e combinado com o inciso II, do art. 34, requeiro nos termos regimentais, redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.239, de 2009, de autoria do Deputado Ratinho Junior que "Estabelece a responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito para credenciar ou nomear os despachantes de trânsito", à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2009 | Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 6.239/09 para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CTASP, CVT e CCJC ( Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 27/11/09 PAG 67267 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 6.239/09 para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CTASP, CVT e CCJC ( Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 27/11/09 PAG 67267 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5886/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.239, de 2009, de autoria do Deputado Ratinho Junior que "Estabelece a responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito para credenciar ou nomear os despachantes de trânsito", à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PL n. 6.239/09 para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CTASP, CVT e CCJC ( Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 27/11/09 PAG 67267 COL 01. |
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