| REQ 5883/2009 => PEC 153/2003 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PEC 153/2003 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 17/11/2009 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requeiro a Vossa Excelência que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003 que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 24/02/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). (PEC15303) Aprovado requerimento do Sr. Maurício Rands que propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal. |
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| 12/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5883/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer a realização de gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003 que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 23/02/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 1/2010 PEC15303, pelo Dep. Maurício Rands, que "propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal." | ||||||||||||||||||||||||||||
| 24/02/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Sr. Maurício Rands que propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 12/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5883/2009 => PEC 153/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||
| PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL (PEC15303 - 53ª legislatura) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 1/2010 PEC15303 => REQ 5883/2009 => PEC 153/2003 | Requerimento | 23/02/2010 | Maurício Rands | Propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal. | |||||||||||||||||||||||||