| REQ 5878/2009 => PL 7126/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 7126/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Fernando Marroni - PT/RS | 17/11/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que o PL 7126/2006, que " acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.0l9, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos", seja também distribuído para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2009 | Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.126/06 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO AO PL 7.126/06: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.126/06 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO AO PL 7.126/06: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5878/2009, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que solicito , nos termos regimentais, que o PL 7126/2006, que " acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.0l9, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos", seja também distribuído para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | |||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.126/06 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO AO PL 7.126/06: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 01. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 5878/2009 => PL 7126/2006 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2009 | Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.126/06 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO AO PL 7.126/06: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 25/11/09 PÁG 66516 COL 01. |
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