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REQ 5877/2009 => PL 3769/2004

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3769/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio França - PSB/SP

17/11/2009

Ementa

Requer a desapensação do PL n° 4.382/2008, que tramita conjuntamente ao PL n° 3.769/2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

04/12/2009

INDEFIRO o pedido de desapensação, tendo em vista as proposições apresentarem matérias correlatas, quais sejam, estabelecimento de prazos e especificações das condições de cumprimento das obrigações por parte dos fabricantes e importadores de peças e componentes retirados de fabricação, alterando, portanto, o art. 32, da Lei 8.072/90. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) INDEFIRO o pedido de desapensação, tendo em vista as proposições apresentarem matérias correlatas, quais sejam, estabelecimento de prazos e especificações das condições de cumprimento das obrigações por parte dos fabricantes e importadores de peças e componentes retirados de fabricação, alterando, portanto, o art. 32, da Lei 8.072/90. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5877/2009, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP) ,que requer a desapensação do PL n° 4.382/2008, que tramita conjuntamente ao PL n° 3.769/2004.

04/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO o pedido de desapensação, tendo em vista as proposições apresentarem matérias correlatas, quais sejam, estabelecimento de prazos e especificações das condições de cumprimento das obrigações por parte dos fabricantes e importadores de peças e componentes retirados de fabricação, alterando, portanto, o art. 32, da Lei 8.072/90. Oficie-se. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5877/2009 => PL 3769/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/12/2009

INDEFIRO o pedido de desapensação, tendo em vista as proposições apresentarem matérias correlatas, quais sejam, estabelecimento de prazos e especificações das condições de cumprimento das obrigações por parte dos fabricantes e importadores de peças e componentes retirados de fabricação, alterando, portanto, o art. 32, da Lei 8.072/90. Oficie-se. Publique-se.