REQ 618/2009 CINDRA

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - PSC/AM

17/11/2009

Ementa

Requer que seja convocado, para audiência pública nesta Comissão, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e convidado o Presidente do Incra, Rolf Hachbart, para discutirem o desempenho do Programa Terra Legal na Amazônia e a Lei nº 11.952/09, que trata da Regularização Fundiária na região.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do REQ 618/2009 CAINDR, pelo Dep. Silas Câmara, que "requer que seja convocado, para audiência pública nesta Comissão, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e convidado o Presidente do Incra, Rolf Hachbart, para discutirem o desempenho do Programa Terra Legal na Amazônia e a Lei nº 11.952/09, que trata da Regularização Fundiária na região."

18/11/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado, transformado em convite. Subscreveram o Requerimento os Deputados Natan Donadon, Fernando Melo e Valtenir Pereira.

15/02/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Arquivada