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EMR 1 CFT => PL 5541/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5541/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Novais - PMDB/MA 16/11/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais
Tramitação
Data Andamento
16/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Pedro Novais