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PL 6417/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12265/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/11/2009 |
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Ementa |
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Promove post mortem o diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes. |
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Explicação da Ementa |
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Concede promoção "post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinícius de Moraes". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/11/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12265/2010. DOU 22/06/10 PÁG 03 COL 02. |
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01/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.263/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34169 COL 01 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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Apresentação da MSC 914/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Promove post mortem o diplomata Marcus Vinicíus da Cruz de Melo de Moraes"." |
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17/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2009 PAG 64830 COL 02. |
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18/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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18/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 5915/2009, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promoção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes"." |
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25/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA) |
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26/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009) |
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02/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Emiliano José |
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Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação. |
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22/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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Encaminhado à CFT. |
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09/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5915/2009 => PL 6417/2009. |
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Aprovado requerimento n. 5915/2009 do Sr. Henrique Fontana que requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promo9ção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes". |
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09/02/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do projeto. |
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Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto. |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 6.417, de 2009. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.417-A/09). |
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22/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 33/10/PS-GSE. |
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09/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.040/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 20/07/10 PÁG 34162 COL 01 |
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21/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12265/2010. DOU 22/06/10 PÁG 03 COL 02. |
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01/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.263/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34169 COL 01 |
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