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PL 6417/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12265/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/11/2009
Ementa
Promove post mortem o diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes.
Explicação da Ementa
Concede promoção "post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinícius de Moraes".
Indexação
Promoção, post mortem, Primeiro Secretário, Ministro, Primeira Classe, carreira de Diplomata, servidor, Ministério das Relações Exteriores, pensão por morte, dependente, músico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12265/2010. DOU 22/06/10 PÁG 03 COL 02.
01/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.263/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34169 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
• Apresentação da MSC 914/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Promove post mortem o diplomata Marcus Vinicíus da Cruz de Melo de Moraes"."
17/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
18/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2009 PAG 64830 COL 02.
18/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
18/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REQ 5915/2009, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promoção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes"."
25/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
26/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)
02/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Emiliano José
• Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
22/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
09/02/2010 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5915/2009 => PL 6417/2009.
• Aprovado requerimento n. 5915/2009 do Sr. Henrique Fontana que requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promo9ção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes".
09/02/2010 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do projeto.
• Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 6.417, de 2009.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.417-A/09).
22/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 33/10/PS-GSE.
09/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.040/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 20/07/10 PÁG 34162 COL 01
21/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 12265/2010. DOU 22/06/10 PÁG 03 COL 02.
01/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.263/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34169 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6417/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/11/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6417/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6417/2009 Parecer do Relator 02/12/2009 Emiliano José Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 6417/2009 Parecer Proferido em Plenário 09/02/2010 Eduardo Cunha Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
PPP 2 CE => PL 6417/2009 Parecer Proferido em Plenário 09/02/2010 José Genoíno Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do projeto.
PPP 1 CFT => PL 6417/2009 Parecer Proferido em Plenário 09/02/2010 Indio da Costa Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.
RDF 1 => PL 6417/2009 Redação Final 09/02/2010 Eduardo Cunha Redacao Final
PL 6417/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 914/2009 => PL 6417/2009 Mensagem 12/11/2009 Poder Executivo Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Promove post mortem o diplomata Marcus Vinicíus da Cruz de Melo de Moraes".
REQ 5915/2009 => PL 6417/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/11/2009 Henrique Fontana Requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promo9ção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes".