EMR 5 CCJC => SBT 2 CSPCCO => PL 3443/2008

Emenda de Relator

Acessória de:

SBT 2 CSPCCO => PL 3443/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PMDB/BA

12/11/2009

Ementa

Suprima-se por inconstitucionalidade,, no Art. 1º do substitutivo aprovado pela CSPCCO, o § 5º, do Art. 11.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator, EMR 5 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins