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PL 6404/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3735/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

11/11/2009

Ementa

Cria o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/04/2012

Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD.  Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). DCD de 12/11/09 PAG 63253 COL 01.

25/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1937/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

26/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/09 PAG 67257 COL 02.

26/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

25/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Renumerem-se as proposições oriundas do PL n. 1.937, de 2007, como PLs n. 3.734 e n. 3.735, ambos de 2012, e mantenha-se, nessas duas proposições, o despacho inicial, quanto à distribuição e aos regimes de deliberação e de tramitação, exarado no PL n. 1.937, de 2007, tudo nos termos do art. 57, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Ato contínuo, apensem-se os PLs n. 3.461, de 2008, n. 7.258, de 2010, n. 2.161, de 2011, e n. 2.723, de 2011, ao PL n. 3.734, de 2012, e os PLs n. 2.072, de 2007, n. 6.404, de 2009, e n. 2.903, de 2011, ao PL n. 3.735, de 2012, nos termos do art. 142 do RICD.  Publique-se.

03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, apensado ao PL-3735/2012

12/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 4.024/2012, principal.