|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6402/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Moacir Micheletto - PMDB/PR |
11/11/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com inibidores de urease. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.925, de 2004. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração,Legislação Tributária Federal, isenção tributária, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, comercialização, produto químico, composição, fertilizante, agrotóxico, benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/11/2009 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/07/13 PÁG 29551 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26/11/09 PÁG 66861 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) |
|
|
|
|
|
26/11/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/03/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
28/04/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
05/05/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19846 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
01/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
14/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 270/2010, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer ao Senhor Secretário da Receita Federal informações relativas ao impacto orçamentário - financeiro do Projeto de Lei nº 6.402, de 2009". |
|
|
|
|
|
25/01/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 917/2011, pelo Dep. Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-917/2011. DCD 05 04 11 PAG 15114 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
12/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 25/06/2013, PÁG 26052 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2013). |
|
|
|
|
|
04/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 09/07/13 PÁG 29551 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6402/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/11/2009 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 6402/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 6402/2009 |
Parecer do Relator |
28/04/2010 |
Dilceu Sperafico |
|
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 6402/2009 |
Parecer de Comissão |
05/05/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6402/2009 |
Parecer do Relator |
29/04/2013 |
Cláudio Puty |
|
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6402/2009 |
Parecer de Comissão |
12/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6402/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 270/2010 CFT => PL 6402/2009 |
Requerimento |
14/07/2010 |
Ricardo Berzoini |
|
Requer ao Senhor Secretário da Receita Federal informações relativas ao impacto orçamentário - financeiro do Projeto de Lei nº 6.402, de 2009. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 917/2011 => PL 7397/2002 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/03/2011 |
Moacir Micheletto |
|
Requeiro, nos termos regimentais, o DESARQUIVAMENTO dos Projetos de Lei nºs 7397/2002; 5444/2005; 3100/2008; 4833/2009; 6402/2009, todos de minha autoria. |
|
|
|
|
|
|
|
|