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ESB 98 CCTCI => SBT 2 CCTCI => PL 29/2007
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CCTCI => PL 29/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jô Moraes - PCdoB/MG 11/11/2009
Ementa
Dispõe sobre o serviço de comunicação eletrônica de massa e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 98 CCTCI, pela Dep. Jô Moraes
Tramitação
Data Andamento
11/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 98 CCTCI, pela Dep. Jô Moraes