EMR 1 CCJC => PLP 476/2009

Emenda de Relator

Acessória de:

PLP 476/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

11/11/2009

Ementa

Acrescente-se ao final dos arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, na redação dada pelo projeto, a expressão "(NR)".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota