REC 325/2009 => PL 2556/2007

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Apensado ao REC 323/2009 => PL 2556/2007

Acessória de:

PL 2556/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Nechar - PP/SP

11/11/2009

Ementa

Nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.556, de 2007, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

17/11/2009

Apense-se à(ao) REC-323/2009 => PL-2556/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 325/2009, pelo Dep. Dr. Nechar, que "nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.556, de 2007, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências". DCD de 12/11/09 PAG 63251 COL 01.

17/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

•

Apense-se à(ao) REC-323/2009 => PL-2556/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

19/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/09 PÁG 65688 COL 02.