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PL 6391/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5805/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Vieira - DEM/SP 11/11/2009
Ementa
Dispõe sobre indeferimento de pedido de crédito; de informação obrigatória ao consumidor quando não aprovado seu cadastro, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2009 Apense-se à(ao) PL-5805/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões ,
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 6391/2009 (1)
PL 2804/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP).
19/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5805/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões ,
Regime de Tramitação: Ordinária
23/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/09 PAG 66013 COL 01.
23/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-5805/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
11/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5805/2009
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5805/2009
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2804/2022.