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PL 6385/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 11/11/2009
Ementa
Obriga as montadoras de veículos automotores a afixar decalque em veículos novos alertando ser proibido usar celular ao dirigir .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01.
18/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
26/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/09 PAG 67257 COL 01.
26/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 837/2011, pelo Dep. Filipe Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 837/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".
23/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-837/2011.
11/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSC-BA)
12/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)
01/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP)
22/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela rejeição.
05/09/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta de ofício.
31/10/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Quintão.
07/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade.
21/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
28/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Lázaro Botelho.
05/12/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal.
18/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
05/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
• Parecer do relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
06/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2013)
20/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/08/13, PÁG 36386 COL 02, Letra A.
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
30/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014)
25/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP