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REC 324/2009 => PL 630/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PL 630/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edinho Bez - PMDB/SC 11/11/2009
Ementa
"Recorre nos termos dos arts. 58 e 132§ 2° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a apreciação conclusiva do PL n° 630/03 nas comissões.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2009 Apense-se à(ao) REC-322/2009 => PL-630/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 324/2009, pelo Dep. Edinho Bez, que " "Recorre nos termos dos arts. 58 e 132§ 2° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a apreciação conclusiva do PL n° 630/03 nas comissões." DCD de 12/11/09 PAG 63251 COL 01.
13/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) REC-322/2009 => PL-630/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
16/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 324/09.
16/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 64000 COL 01.
21/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7589/2010, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicito a retirada de assinatura aposta na proposição REC 324/2009 - PL 630/2003, de autoria do senhor Deputado Roberto Gouveia".
DCD do dia 22/12/10 PÁG 53563 COL 01. VOL II/II.
22/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 7589/10.
Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 7589/10 e o REC 324/09.
23/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 7589/10, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3164 COL 01. VOL IV/IV.
28/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo