REQ 5849/2009 => PEC 30/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 30/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante".

11/11/2009

Ementa

Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2009

Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 13/11/09 PAG 63420 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 5849/2009, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante"., que "requerimento de prorrogação do prazo da Comissão." DCD de 12/11/09 PAG 63251 COL 01.

12/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 13/11/09 PAG 63420 COL 01.