REQ 51/2009 CPI-VIOL

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

11/11/2009

Ementa

Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR MENDES, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para expor o conjunto de propostas do Conselho para modernização da legislação penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana. (CPI-VIOL)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana.

•

Apresentação do REQ 51/2009 CPI-VIOL, pelo Dep. Paulo Pimenta, que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR MENDES, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para expor o conjunto de propostas do Conselho para modernização da legislação penal."

11/11/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana.

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Não deliberado.

09/06/2010

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a violência urbana.

•

Arquivado