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PL 6371/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Assumção - PSB/ES |
10/11/2009 |
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Ementa |
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Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, propondo a redução da contribuição previdenciária dos taxistas e de seus auxiliares para o mesmo patamar dos contribuintes empregados que recolhem percentuais de 8 a 11% (oito a onze por cento) dos seus salários; revoga o § 1º art. 1º da Lei nº 6.094, de 1974. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, redução, alíquota, recolhimento, contribuição previdenciária, Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segurado (Previdência social), taxista, Permissionário (administração pública), auxiliar, equiparação, recolhimento, contribuição social, trabalhador doméstico, trabalhador avulso.
_ Alteração, revogação, dispositivos, lei federal, contribuição previdenciária, taxista, auxiliar, equiparação, condutor autônomo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/11/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). |
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18/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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26/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/09 PAG 67254 COL 02. |
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26/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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12/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ) |
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17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) |
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06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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07/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6371/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/11/2009 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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