| REQ 5841/2009 => PL 5951/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 5951/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Fernando Chucre - PSDB/SP | 10/11/2009 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita revisão do despacho do Projeto de Lei 5.951, de 2009, que relaciona, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para apreciação. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 27/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 5.951/2009 tratar de matéria restrita ao tema “Registros Públicos”, que não é afeta ao campo temático ou área de atividade das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constantes no art. 32, incisos V, VI e VII do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 01/12/09 PÁG 67689 COL 01. |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 10/11/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5841/2009, pelo Deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que requer revisão do despacho do Projeto de Lei 5.951, de 2009, que relaciona, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para apreciação. | |||||||||||||||||||||
| 26/11/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 5961/2009, pelo Deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que solicita a retirada de tramitação do requerimento 5.841, de 2009, de autoria do deputado Fernando Chucre. | |||||||||||||||||||||
| 27/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 5.951/2009 tratar de matéria restrita ao tema “Registros Públicos”, que não é afeta ao campo temático ou área de atividade das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constantes no art. 32, incisos V, VI e VII do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 01/12/09 PÁG 67689 COL 01. |
|||||||||||||||||||||
| 01/12/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no REQ 5961/09: "Prejudicado o Requerimento n. 5.961/09, em virtude do indeferimento do Requerimento n. 5.841/09. Oficie-se. Publique-se". DCD de 02/12/09 PAG 68042 COL 02. | |||||||||||||||||||||