PL 6363/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 231/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO - DEM/RN

05/11/2009

Ementa

Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.

Indexação

Obrigatoriedade, inclusão, carga horária, currículo escolar, curso superior, Medicina, matéria escolar, Geriatria, idoso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/2012

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6363/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6363/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.

04/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 6363/2009 (1)

PL 7912/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

12/05/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com emenda.

09/06/2010 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

16/05/2012 -
Parecer Reformulado, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF, com envio de indicação ao Poder Executivo.

16/05/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

05/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei nº 7.912/2014, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

"Recebido o OF. nº 2413/09, do Senado Federal , afim de ser submetido a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2009, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo, que "Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.

05/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6363/2009, pelo Sen. Senado Federal- José Agripino, que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas."

11/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

12/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/09 PAG 63606 COL 02.

12/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

03/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

04/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009)

03/02/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que: "Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (pendente de análise)".

•

Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação.

28/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

06/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

12/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra

•

Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com emenda.

09/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

10/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28093 COL 01, Letra A.

24/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)

28/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)

07/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/10/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.363/2009, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

08/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do deputado Lobbe Neto.

15/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Marinho.

17/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)

28/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

06/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Pedro Uczai)

03/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Biffi.

10/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho

16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer Reformulado, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF, com envio de indicação ao Poder Executivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.

05/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 96/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/09/12 PÁG 31645 COL 02, Letra B.

19/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6363/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.

25/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

21/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

10/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

16/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Onyx Lorenzoni

•

Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

04/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7912/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7912/2014.

05/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

06/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão

•

O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão

•

O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão

04/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

28/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

07/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

23/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

05/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei nº 7.912/2014, apensado.

28/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista à Deputada Margarete Coelho.

04/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6363/2009 Emendas apresentadas

PL 6363/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/11/2009

PL 6363/2009 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CCJC => PL 6363/2009

Parecer do Relator

16/10/2013

Onyx Lorenzoni

Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PRL 3 CCJC => PL 6363/2009

Parecer do Relator

07/08/2019

Hiran Gonçalves

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

PRL 4 CCJC => PL 6363/2009

Parecer do Relator

05/09/2019

Hiran Gonçalves

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade deste e do Projeto de Lei nº 7.912/2014, apensado.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 6363/2009

Parecer do Relator

07/10/2010

Rogério Marinho

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.363/2009, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

PRL 2 CE => PL 6363/2009

Parecer do Relator

28/06/2011

Rogério Marinho

Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

PRR 1 CE => PL 6363/2009

Parecer Reformulado

16/05/2012

Rogério Marinho

Parecer Reformulado, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF, com envio de indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 6363/2009

Parecer de Comissão

16/05/2012

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado..
Parecer Reformulado, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF, com envio de indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 6363/2009

Parecer do Relator

07/04/2010

Alceni Guerra

Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação.

PRL 2 CSSF => PL 6363/2009

Parecer do Relator

12/05/2010

Alceni Guerra

Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CSSF => PL 6363/2009

Parecer de Comissão

09/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com emenda.