Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão
| SBT 2 CE => PL 4423/2008 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4423/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Joaquim Beltrão - PMDB/AL | 05/11/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta § 5º ao art. 1º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, para dispor sobre a concessão de bolsas a professores que atuem em cursos de formação continuada para agentes públicos e cidadãos, voltados para a execução, a prestação de contas, o acompanhamento e o controle social de recursos públicos para a educação básica, e altera a redação do § 1º ao art. 2º da mesma Lei, para dispor sobre a limitação do período de duração das bolsas à duração do curso ou projeto ao qual o professor estiver vinculado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/11/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/11/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão | |||||||||||||||