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EMR 1 CTASP => PL 5396/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5396/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PSC/DF 05/11/2009
Ementa
Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa
Tramitação
Data Andamento
05/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa