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EMR 1 CTASP => PL 5328/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5328/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Busato - PTB/RS 05/11/2009
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato
Tramitação
Data Andamento
05/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Luiz Carlos Busato