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PL 6353/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4120/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliene Lima - PP/MT 05/11/2009
Ementa
Assegura à pessoa com deficiência a gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Apensados
Apensados ao PL 6353/2009 (1)
PL 98/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).
17/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4120/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
18/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2009 PAG 64828 COL 02.
21/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-98/2011.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).