PL 6353/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4120/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliene Lima - PP/MT

05/11/2009

Ementa

Assegura à pessoa com deficiência a gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer e dá outras providências.

Indexação

Garantia, pessoa portadora de deficiência, gratuidade, aquisição, ingresso, atividade artística, atividade cultural, esporte, lazer, preferência, acesso, local, reserva, percentual, capacidade, ginásio, estádio, teatro, circo, entidade desportiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 6353/2009 (1)

PL 98/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).

17/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4120/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

18/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2009 PAG 64828 COL 02.

21/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-98/2011.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6353/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/11/2009

Apense-se à(ao) PL-4120/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).