| REQ 64/2009 CPI-DIVI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ivan Valente - PSOL/SP | 04/11/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| requer às Secretarias de Fazenda Estaduais (exceto as do Amapá e Tocantins) o envio a esta Comissão, no prazo de 15 dias, da composição detalhada das dívidas dos estados que foram assumidas pela União, nos termos da Lei 9.4.96/1997, indicando, em cada rubrica abaixo, o valor por credor e por tipo de dívida (por exemplo: Operações de Antecipação de Receita, Dívidas para pagar precatórios, dívidas de bancos públicos, etc) e, adicionalmente, separando-se as parcelas referentes a principal e juros acumulados em cada rubrica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/11/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 64/2009 CPI-DIVI, pelo Dep. Ivan Valente, que "requer às Secretarias de Fazenda Estaduais (exceto as do Amapá e Tocantins) o envio a esta Comissão, no prazo de 15 dias, da composição detalhada das dívidas dos estados que foram assumidas pela União, nos termos da Lei 9.4.96/1997, indicando, em cada rubrica abaixo, o valor por credor e por tipo de dívida (por exemplo: Operações de Antecipação de Receita, Dívidas para pagar precatórios, dívidas de bancos públicos, etc) e, adicionalmente, separando-se as parcelas referentes a principal e juros acumulados em cada rubrica." | ||||||||||||||||||||
| 11/11/2009 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a dívida pública da | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||