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PL 6343/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Manuela D'ávila - PCdoB/RS |
04/11/2009 |
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Ementa |
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Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Garantia, pagamento, adicional de insalubridade, Fotógrafo, Cameraman, cinema, televisão, atividade profissional, utilização, transporte, câmera de vídeo, equipamentos, contato físico, agente nocivo, saúde, situação, calamidade pública, adicional de periculosidade, precariedade, local, risco de vida, Executivo, fixação, percentual. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/11/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). |
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18/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/09 PAG 66001 COL 01. |
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23/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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02/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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03/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009) |
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03/02/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira (pendente de análise)". |
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Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2010) |
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05/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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10/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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28/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
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Parecer Reformulado, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição deste. |
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16/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 |
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Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Manuela d'Ávila. |
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17/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29294 COL 02, Letra A. |
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21/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2010). |
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30/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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01/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 02/07/10 PÁG 31452 COL 02. |
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11/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 178/10 ao Arquivo. |
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05/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 317/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica". |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-317/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6343/2009 Emendas apresentadas |
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PL 6343/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/11/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 6343/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 6343/2009 |
Parecer do Relator |
14/04/2010 |
Gorete Pereira |
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Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 6343/2009 |
Substitutivo |
15/04/2010 |
Gorete Pereira |
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Parecer ao PL 6343/2009, que garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências. |
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PRR 2 CTASP => PL 6343/2009 |
Parecer Reformulado |
28/05/2010 |
Gorete Pereira |
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Parecer Reformulado, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição deste. |
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PAR 1 CTASP => PL 6343/2009 |
Parecer de Comissão |
16/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Manuela d'Ávila..
Parecer Reformulado, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição deste. |
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PL 6343/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 317/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
Alice Portugal |
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Requer o desarquivamento das proposições legislativas que especifica. |
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