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PDC 2075/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 2/2011
Origem: MSC 555/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 04/11/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
09/11/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2010 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.075-B/09).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42958 COL 01.
04/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 2/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 02 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
04/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-555/2009
09/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
11/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2009 PAG 63131 COL 01.
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
19/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
26/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. José Guimarães.
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator substituto, Dep. José Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
26/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Guimarães
26/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/06/10, PÁG 25238 COL 01, Letra A.
02/06/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
10/06/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
17/06/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
23/06/2010 Plenário (PLEN) - 18:45 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:45).
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 24/06/10 PÁG 30148 COL 02.
24/06/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Cancelada a Ordem do dia por falta de "quorum".
04/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo  nº 2.075/09.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT/PB).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.075-B/09).
DCD do dia 12/11/10, PÁG 42958 COL 01.
24/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 852/10/PS-GSE.
04/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 2/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 02 .
20/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 16/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10183 COL 01.