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PEC 428/2009
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 244/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PSB/PB 04/11/2009
Ementa
Acresce o inciso XIV ao art. parágrafo 11 ao art. 103-B da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Inclui um servidor do Poder Judiciário, escolhido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, no rol dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça.
Indexação
Inclusão, servidor público, Judiciário, membros, Conselho Nacional de Justiça, escolha, Presidente, Supremo Tribunal Federal (STF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
12/11/2009
Apense-se à(ao) PEC-244/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição  pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB).
09/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 428/09.
12/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-244/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
16/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 63961 COL 02.
16/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 205/2011, pelo Dep. Manoel Junior, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 428/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/11/2009 Apense-se à(ao) PEC-244/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PEC 428/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 205/2011 => PL 664/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Manoel Junior Requer o desarquivamento das proposições que menciona.